A filial italiana da Revolut está sob administração judicial por doze meses. A medida foi adotada pela Seção de Medidas de Prevenção do Tribunal de Milão, a pedido do promotor Paolo Storari, após investigações conduzidas pelo Núcleo de Polícia Econômico-Financeira da Guarda de Finanças.
O foco da investigação são os procedimentos utilizados pelo banco digital para identificar clientes, monitorar transações financeiras e detectar possíveis operações suspeitas. Segundo os investigadores, as falhas nos sistemas de prevenção facilitaram a transferência e ocultação de capitais no valor total de cerca de 76,5 milhões de euros.
A medida se aplica exclusivamente à filial italiana do banco lituano, autorizado pelo Banco Central Europeu, e faz parte das ferramentas previstas pelo Código Antimáfia.
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As investigações da magistratura milanesa identificaram várias relações financeiras ligadas a pessoas investigadas ou já condenadas por lavagem de dinheiro, transferência fraudulenta de valores e outros crimes particularmente graves.
Entre as situações analisadas, estão também posições ligadas a contextos de criminalidade organizada, incluindo casos agravados pelo método mafioso ou destinados a facilitar associações mafiosas.
De acordo com a Promotoria, os procedimentos de controle adotados pelo banco não foram suficientes para impedir o acesso aos serviços bancários por parte de indivíduos sujeitos a medidas de prevenção pessoais ou patrimoniais.
O problema, na avaliação dos investigadores, não se deve a episódios isolados, mas a repetidas falhas nos mecanismos de verificação e monitoramento das transações.
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A investigação se desenvolveu em dois ramos distintos.
O primeiro envolve uma inspeção contra a lavagem de dinheiro realizada em um operador de serviços relacionados a atividades virtuais pertencente ao grupo bancário. As verificações levaram à contestação de mais de um milhão de violações relacionadas às obrigações de verificação adequada dos clientes e ao armazenamento correto das informações.
Também foram identificadas várias omissões nas notificações de operações suspeitas, uma das ferramentas fundamentais pelas quais os intermediários financeiros contribuem para combater a lavagem de dinheiro.
O segundo ramo surgiu de um processo por fraude fiscal iniciado em Milão. Nesse contexto, os investigadores reconstruíram o uso de contas abertas na Revolut para realizar operações relacionadas a supostas infrações tributárias.
A análise das informações coletadas revelou vulnerabilidades nos sistemas de controle utilizados pelo banco.
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Outro aspecto revelado pelas investigações diz respeito à gestão de somas afetadas por medidas cautelares.
Segundo a Promotoria, as deficiências nos controles permitiram a movimentação de mais de 4,6 milhões de euros que deveriam ter sido identificados rapidamente por estarem ligados a medidas patrimoniais.
O caso levanta questões sobre a eficácia dos sistemas automatizados usados pelos operadores bancários digitais, especialmente quando precisam lidar com um número muito grande de clientes e transações.
Para os investigadores, o uso de tecnologias avançadas não diminui a responsabilidade dos intermediários. Pelo contrário, exige ferramentas capazes de reconhecer comportamentos anômalos, coletar informações confiáveis e realizar verificações aprofundadas quando surgem indicadores de risco.
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O Tribunal determinou a aplicação do artigo 34 do Código Antimáfia, que permite intervir nas atividades econômicas quando surgem elementos que facilitam indivíduos envolvidos em determinadas atividades criminosas.
A administração judicial terá uma duração inicial de um ano e afetará as áreas operacionais onde foram identificadas as falhas.
Os profissionais designados pela autoridade judicial deverão, portanto, concentrar-se nos setores afetados pelas deficiências, com especial atenção à eficácia dos procedimentos contra a lavagem de dinheiro e à prevenção do uso ilícito dos serviços financeiros.
A medida não equivale a uma condenação penal do banco, nem implica automaticamente o bloqueio generalizado das contas dos clientes. Trata-se de uma medida de prevenção destinada a abordar as vulnerabilidades organizacionais identificadas pelos investigadores.
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