O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa do Desenrola Brasil, chamada de Desenrola Adimplentes. A medida é voltada principalmente a trabalhadores autônomos, informais e MEIs (Microempreendedores Individuais) que têm dívidas em dia ou com atraso de até 90 dias. Na prática, o programa permite que esse trabalhador contrate um novo empréstimo, com juros limitados, para quitar ou reorganizar dívidas antigas. A ideia é trocar uma dívida mais cara por outra com custo menor e prazo mais previsível. Não é perdão automático de débito, nem desconto garantido para todo mundo. O interessado ainda precisa passar pela análise do banco. O limite do novo crédito é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. A taxa máxima de juros é de 1,99% ao mês. Segundo as regras divulgadas, o valor da nova parcela não poderá passar de 90% da prestação anterior, para evitar que a renegociação deixe a conta ainda mais pesada. Podem entrar no programa dívidas que tenham pelo menos quatro parcelas já pagas, estejam em dia ou com atraso de até 90 dias e tenham saldo devedor dentro do limite de R$ 15 mil. Empréstimos pessoais e outras linhas de crédito podem ser renegociados. O crédito consignado, porém, fica fora dessa etapa. O prazo de pagamento depende do tempo que faltava na dívida original. Dívidas com prazo menor podem ser renegociadas em até seis meses. Em outros casos, o período pode chegar a mais de 24 meses, conforme a regra aplicada pelo banco e a análise de crédito. Uma das condições anunciadas pelo governo é a proibição de apostas em bets por seis meses para quem aderir ao programa. A trava foi incluída como forma de evitar que o crédito usado para reorganizar a vida financeira acabe alimentando novas perdas. É aquela regra óbvia que precisou virar regra: não adianta trocar dívida cara por barata e abrir outra torneira de prejuízo. A contratação deve ser feita diretamente nos bancos participantes, pelos canais oficiais de atendimento. Até agora, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal aparecem entre as instituições confirmadas, mas outros bancos podem aderir. Se o banco onde a pessoa tem a dívida não participar, o trabalhador poderá procurar outra instituição do programa, desde que seja aprovado. Quem tem carteira assinada não entra no Desenrola Adimplentes. Para trabalhadores CLT, o governo anunciou mudanças no chamado Crédito do Trabalhador, modalidade de consignado que permite usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia. A contratação, nesse caso, ocorre pela Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais oficiais dos bancos. O governo também anunciou uma linha chamada Fies Empreendedor, voltada a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Fies (Financiamento Estudantil). Para participar, é preciso já ter concluído o curso, estar adimplente há pelo menos 36 meses e não ter feito renegociação anterior do contrato. Antes de aderir, o trabalhador deve fazer a conta com calma. O programa pode ajudar quem está pagando juros altos, mas não resolve desorganização financeira sozinho. A pergunta principal é simples: a nova parcela cabe no orçamento sem empurrar outra conta para o atraso? Se a resposta for não, a renegociação só muda o nome do problema.
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