O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político para reforçar a proteção das crianças de abuso e exploração sexual, nomeadamente alargando os prazos de prescrição, foi hoje anunciado. "A presidência cipriota, em representação do Conselho, e os representantes do Parlamento Europeu (PE) alcançaram um acordo provisório sobre a atualização das normas de direito penal da UE relativas ao abuso sexual de crianças e à exploração sexual de crianças", segundo um comu
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