Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático. O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente […] The post Pacto da Justiça propõe reformas estruturantes no sistema judicial first appeared on O País - A verdade como notícia.
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