O Banco Central do Brasil publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (19) uma mudança nas regras de limite para transações feitas pelo Pix. A alteração passa a valer em 1º de outubro de 2026. A medida mexe na Instrução Normativa que trata dos limites de valor das operações feitas. A nova norma inclui o Pix Automático entre os serviços em que o cliente poderá pedir aumento ou redução do limite diário. Isso significa que pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas, contas de consumo ou cobranças periódicas, poderão ter limite diário ajustado pelo usuário. O pedido, porém, não será aprovado automaticamente. Pela regra publicada pelo Banco Central, a solicitação de aumento de limite poderá ser aceita a critério da instituição financeira. Ou seja, o banco, cooperativa ou fintech responsável pela conta ainda poderá avaliar se libera ou não o novo valor. A norma também permite o cadastramento de contas ou usuários recebedores para a criação de limites diários específicos. Em linguagem simples: o cliente poderá ter um limite diferente para determinados recebedores cadastrados. Esse tipo de regra pode facilitar pagamentos frequentes, mas também serve como medida de segurança. Em vez de aumentar o limite geral da conta, o usuário poderá ter um limite específico para uma empresa, prestador de serviço ou cobrança recorrente. A instrução normativa também revoga trechos da regra anterior relacionados a limites para transações iniciadas por aproximação e por serviços de iniciação de pagamento sem redirecionamento. Esse último caso ocorre quando o pagamento é iniciado fora do aplicativo do banco, sem que o usuário seja levado para outra tela ou ambiente para concluir a operação. Segundo o texto, as mudanças fazem parte da atualização das regras operacionais do Pix. O Banco Central também informou que não fez AIR (Análise de Impacto Regulatório) porque entende que o regulamento do Pix tem natureza contratual dentro do sistema de pagamentos. Serviço - A nova regra entra em vigor em 1º de outubro de 2026. Até lá, as instituições participantes do Pix devem se adequar às mudanças publicadas pelo Banco Central.
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